Para que serve?
Consciencializar os agricultores para as normas e requisitos legais relativos ao princípio da condicionalidade;
Auxiliar os interessados no cumprimento desses requisitos, nomeadamente nas temáticas:
- Ambiente;
- Saúde Pública, Saúde Animal e Fitossanidade;
- Bem-estar dos Animais;
- Boas Condições Agrícolas e Ambientais;
- Segurança no Trabalho.
Evitar a redução ou exclusão nas ajudas recebidas pelos agricultores.
Quais as vantagens?
- Esclarecimento personalizado e com acesso privilegiado às orientações prestadas pela Administração Pública;
- Equipa técnica experiente, pluridisciplinar e com formação adequada;
- Local físico de atendimento permanente;
- Identificação de Zona Vulnerável e/ou Rede Natura na qual esteja inserida a exploração;
- Serviço digital de alerta sobre novas informações no âmbito do SAA;
- 2.ª visita à exploração, para identificar as não conformidades que se mantêm.
O que é a Condicionalidade?
A condicionalidade, no âmbito da PAC, pretende garantir que o agricultor, em todas as actividades agrícolas da exploração, cumpre uma série de requisitos nos domínios do ambiente, da saúde pública, saúde animal e fitossanidade e do bem-estar dos animais, além do cumprimento das boas condições agrícolas e ambientais. Em caso de incumprimento, da responsabilidade do agricultor, os apoios podem sofrer redução ou exclusão. Essa redução ou exclusão abrange os beneficiários de:
- Ajudas directas, como o RPU;
- Apoios no âmbito do ProDeR, como a Manutenção da Actividade Agrícola em Zona Desfavorecida, as Medidas Agro e Silvo Ambientais ou os apoios à Florestação de Terras Agrícolas;
- Apoios à Reestruturação e Reconversão das Vinhas e do Prémio ao Arranque da Vinha previstos na nova Organização Comum de Mercado (O.C.M.) Vitivinícola.
Para ser contactado para apresentação do Serviço de Aconselhamento Agrícola da COAPE preencha o formulário no final desta página.