APOIO ESPECIALIZADO

A COAPE é uma entidade reconhecida pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) para prestação de Serviços de Aconselhamento Agrícola. O Serviço de Aconselhamento Agrícola é um serviço personalizado e de adesão voluntária que a COAPE enquanto entidade parceira da CONFAGRI presta no âmbitodo Balcão Verde.

A CONFAGRI actua como Entidade Líder deste serviço, garantindo a prestação de um serviço técnico de elevada qualidade para todo o continente, nomeadamente para auxílio no cumprimento dos indicadores da condicionalidade.

Destina-se a pessoas singulares ou colectivas que desenvolvam a actividade agrícola nos termos do artigo 2.º do Regulamento (CE) nº 73/2009, isto é, que inclua a produção, criação ou cultivo de produtos agrícolas, incluindo a colheita, ordenha, criação de animais e detenção de animais para fins de produção, ou a manutenção das terras em boas condições agrícolas e ambientais.

Para que serve?
Consciencializar os agricultores para as normas e requisitos legais relativos ao princípio da condicionalidade;
Auxiliar os interessados no cumprimento desses requisitos, nomeadamente nas temáticas:

1. Ambiente;
2. Saúde Pública, Saúde Animal e Fitossanidade;
3. Bem-estar dos Animais;
4. Boas Condições Agrícolas e Ambientais;
5. Segurança no Trabalho.

Evitar a redução ou exclusão nas ajudas recebidas pelos agricultores.

Quais as vantagens?

1. Esclarecimento personalizado e com acesso privilegiado às orientações prestadas pela Administração Pública;
2. Equipa técnica experiente, pluridisciplinar e com formação adequada;
3. Local físico de atendimento permanente;
4. Identificação de Zona Vulnerável e/ou Rede Natura na qual esteja inserida a exploração;
5. Serviço digital de alerta sobre novas informações no âmbito do SAA;
6. 2.ª visita à exploração, para identificar as não conformidades que se mantêm.

O que é a Condicionalidade?
A condicionalidade, no âmbito da PAC, pretende garantir que o agricultor, em todas as actividades agrícolas da exploração, cumpre uma série de requisitos nos domínios do ambiente, da saúde pública, saúde animal e fitossanidade e do bem-estar dos animais, além do cumprimento das boas condições agrícolas e ambientais. Em caso de incumprimento, da responsabilidade do agricultor, os apoios podem sofrer redução ou exclusão. Essa redução ou exclusão abrange os beneficiários de:

1. Ajudas directas, como o RPU;
2. Apoios no âmbito do ProDeR, como a Manutenção da Actividade Agrícola em Zona Desfavorecida, as Medidas Agro e Silvo Ambientais ou os apoios à Florestação de Terras Agrícolas;
3. Apoios à Reestruturação e Reconversão das Vinhas e do Prémio ao Arranque da Vinha previstos na nova Organização Comum de Mercado (O.C.M.) Vitivinícola.

Para ser contactado para apresentação do Serviço de Aconselhamento Agrícola da COAPE preencha o formulário no final desta página.